A partir
desta quarta-feira (2), os oito mil cartórios de notas do país são obrigados a
incluir todas as escrituras e procurações em uma central de dados
compartilhados pelas autoridades.
Começou
a funcionar nesta quarta-feira (2), nos cartórios de todo o país, um sistema
unificado que vai permitir troca de informações e assim evitar transações
fraudulentas e lavagem de dinheiro.
Comprou
um imóvel e fez a escritura? Agora, a polícia, o Ministério Público e a Justiça
em todo Brasil vão ter acesso a essas informações pela internet. A partir desta
quarta-feira (2), os oito mil cartórios de notas do país são obrigados a
incluir todas as escrituras e procurações na Censec, uma central de dados compartilhados
pelas autoridades.
O
sistema já funcionava em São Paulo e foi estendido para os outros estados por
determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Os
cartórios terão mais quatro anos para incluir os dados das escrituras e
procurações antigas, feitas a partir de 2006. Um sistema como esse já existe em
países como Espanha e Itália. No Brasil, ele faz parte da estratégia nacional
de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Agora,
vai ficar mais fácil detectar esses crimes. Imagine um fraudador que compra um
imóvel em São Paulo para lavar dinheiro. Como a origem dos recursos é ilegal,
ele faz a escritura no nome de um terceiro, um laranja. Em outro estado,
Amazonas por exemplo, o laranja faz uma procuração que dá ao fraudador o
direito de vender o imóvel. Antes do sistema, se procurasse os cartórios de São
Paulo, a Justiça não saberia da procuração nem do fraudador. Agora, o juiz vai
saber que ele participou do negócio. Basta uma pesquisa no computador com o
nome, o CPF ou o RG do criminoso.
Ubiratan
Guimarães, presidente do Conselho Colégio Notarial do Brasil explica: “A
punição sempre vem depois de se fazer uma investigação bem feita. Quando não se
pode investigar adequadamente a existência do crime, a punição fica mais
difícil. Através da pesquisa dos atos praticados nos cartórios de notas a
punição poderá ser muita mais efetiva”.
Para combater os crimes, o governo também vai instalar este ano mais doze laboratórios de tecnologia contra lavagem de dinheiro. Hoje, são 16. Com autorização da Justiça, funcionários cruzam ligações telefônicas e transferências bancárias de suspeitos. Desde 2008, já foram identificados R$ 17 bilhões de origem ilegal.
“Nossas
estruturas do estado têm tido mais condições de identificar esses montantes de
lavagem de dinheiro e também dessas práticas que atingem o erário público
fazendo com que essas ações se tornem mais visíveis e o próprio sistema de
justiça tenha mais possibilidade de condenações”, diz Paulo Abrão, secretário
Nacional de Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário