Atraso na entrega do imóvel, defeitos na obra e taxas abusivas como Sati, Corretagem e de obra são os principais problemas recebidos pela AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências. Em 2011 as queixas contra construtoras subiram 52% e a entrada de ações na Justiça foram de 30%. Diante desta realidade, acontece do dia 06 a 09 de março a “Semana dos Compradores de Imóveis na Planta”, em Santos, para orientar os mutuários da região.
Em 2011 foram registradas 436 reclamações contra construtoras em Santos.
Nos últimos anos impulsionados pelo avanço decorrente da exploração de petróleo e os investimentos para a expansão do porto, a cidade de Santos vive o boom imobiliário. Conforme pesquisa do Secovi - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais de São Paulo no período de fevereiro de 2007 a abril de 2011 foram lançados 20.299 unidades na Baixada Santista, dessas 10.781 unidades estão em Santos. Nos últimos quatro anos houve a valorização de 48% dos imóveis na região. Para se ter uma ideia o valor do m² de 4 dormitórios na região chega a custa R$ 5.552 mil.
Porém, ao mesmo tempo em que crescem os lançamentos de empreendimentos na região, surgem também os problemas. Entre eles, atraso na obra; vícios ou defeitos de construção; taxas abusivas como Sati - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (cobrança das imobiliárias do percentual de 0,88% sobre o valor total do bem, alegando custos de assistência jurídica) e corretagem (taxas entre 6% a 8% que as construtoras cobram para pagar a comissão do corretor); cobrança de juros sobre juros e taxa de obra (no caso de financiamento da Caixa, o adquirente poderá estar sujeito ao seu pagamento até a expedição do “habite-se”). “A sua cobrança tem como finalidade pressionar as construtoras inadimplentes com a instituição, a não atrasarem a entrega da obra. O erro da Caixa está no fato que essa taxa deve ser cobrada da construtora e não do comprador que não tem culpa nenhuma pelo não cumprimento do contrato”, explica Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA.
Segundo levantamento da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a dezembro do ano passado, houve 436 reclamações referentes às construtoras. Dessas, 30% dos reclamantes deram entrada na Justiça, ou seja, 145 mutuários. O resultado apresentou um aumento de 52% nas queixas e um crescimento de 30% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2010, quando houve respectivamente 287 descontentes e 111 ações judiciais.
Para Marco Aurélio Luz, as construtoras prometem ao comprador a entrega do imóvel em um prazo que não vai cumprir devido à falta de planejamento e infraestrutura. “Na maioria das vezes a incorporadora se vale do direto do prazo de tolerância de 180 dias para postergar a entrega das chaves, mas que na verdade vale apenas nos casos de força maior, como enchentes e terremoto”, indaga. ”Além disso, as construtoras sabem que poucos dos mutuários vão recorrer à Justiça para lutar pelos seus direitos, em muitos dos casos falta informação, então não dão a mínima satisfação”, completa. Diante deste cenário, muitos compradores enfrentam dificuldades como arcar com aluguel enquanto aguardam pela liberação do bem, adiar planos (como casamento) e, em muitos casos, isso faz com que o comprador desista do sonho da casa própria.
Esse foi o caso de Diogo Luiz Bonini que realizou o sonho da casa própria em fevereiro de 2008 já pensando no casamento em julho de 2011. A data prevista para entrega era para dezembro de 2010, mas a construtora alegou que tinha o prazo de mais 6 meses para entrega e isso não aconteceu. “Eu casei já contando com a entrega do apartamento, como não aconteceu tive que alugar um imóvel e encontrar um lugar para guardar os materiais que iam ser colocados na nova residência”, diz.
Diogo chegou a recorrer incorporadora e não recebeu nenhuma satisfação do andamento da obra e quando consegui informaram para ele entrar na Justiça. “Além do atraso, no meu contrato foi cobrado o valor de R$ 9 mil referentes a taxas abusivas como a Sati e Corretagem. Isso sem falar em outras tarifas e nos acréscimos de juros nos valores já quitados”, questiona. “Depois de um ano e dois meses de luta, no dia 24 de fevereiro de 2012 recebi o imóvel. Porém, ainda estou correndo atrás dos meus direitos”, completa.
É por conta desta realidade que a AMSPA decidiu promover a “Semana dos Compradores de Imóveis na Planta” em Santos. O evento acontece entre os dias 06 e 09 de março, das 10h às 19h na praça Mauá em frente da Prefeitura, no centro da cidade. “O nosso objetivo com o plantão de dúvidas é de ajudar todos aqueles que adquiriram o imóvel e estão com problemas”. O atendimento será gratuito e posteriormente o evento será realizado na Capital paulista e Sorocaba.
Na semana dos compradores de imóveis, além da orientação aos proprietários, será distribuída a cartilha da AMSPA que contêm 20 dicas e cuidados que os adquirentes devem ter ao fechar um negócio. “Este evento tem como propósito de orientar tanto o comprador como o mutuário que adquiriu seu imóvel para que saiba de seus direitos e para que não seja enganado tanto pelas construtoras como pelas instituições financeiras”, alerta Luz.
Também no evento será realizado um abaixo-assinado a favor da revisão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Este documento foi celebrado recentemente pelo Secovi junto ao Ministério Público (MP) e determina o pagamento de multa pelas construtoras que atrasarem a entrega do imóvel em 2% e mais os juros de mora de 0,5% por mês de atraso. No entanto, a AMSPA questiona os juros moratórios de 0,5%, por considerarem desigual em relação à multa paga pelo consumidor quando este atrasa o pagamento de suas parcelas (que é de 1%).
Outra revisão solicitada pela AMSPA é referente ao prazo de tolerância injustificável de no máximo 180 dias que deve ser incluso no contrato. “O mesmo direito deveria ser conferido ao adquirente da unidade, de modo a ter o mesmo ‘prazo de carência’ para o cumprimento de suas obrigações”, ressalta Luz.
A entidade também solicita para que seja integrada, no Termo de Ajustamento de Conduta, a “Comissão de Representantes”. A formação da comissão está prevista no artigo 50 da Lei nº 4.591/64 e tem como objetivo reunir os compradores para fiscalizar o andamento da obra para apontar previamente eventuais problemas de forma transparente.
SERVIÇO
Semana dos Compradores de Imóveis na Planta
Local: praça Mauá (em frente da Prefeitura) - Centro de Santos
Dia: de 06 a 09 de março
Horário: 10h às 19h
Valor: Gratuito.
Informações: (13) 3252-1665
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AMSPA (www.amspa.org.br)
Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências
Pioneira na proteção dos direitos dos donos de imóveis, a AMSPA foi criada em julho de 1991, pelo mutuário João Bosco Brito, com objetivo defender os mutuários contra os abusos de construtoras, cooperativas e instituições financeiras em assuntos relacionados à aquisição da casa própria.
A Associação dos Mutuários atende 9 mil associados na região de São Paulo e adjacências, proprietários com os mais variados tipos de financiamento habitacional, entre eles: SFI – Sistema Financeiro Imobiliário; SFH – Sistema Financeiro da Habitação; COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação; CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano; PAR – Programa de Habitação Popular; além de contratos diretos com construtoras; cooperativas habitacionais e Carteira Hipotecária.
Presidida por Marco Aurélio Luz, a AMSPA possui uma sede, localizada em São Paulo, na praça Dr. João Mendes e mais três subsedes, uma no bairro do Tatuapé, na Capital paulista, as outras duas situadas em Santos e Campinas. Com 20 anos de atividades, a AMSPA já solucionou mais de 9 mil casos judicial ou extrajudicial. Desses, cerca de 80% dos processos tiveram causa ganha já na 1ª instância.
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