O governo do Estado de São Paulo começa a multar, neste sábado (19), os estabelecimentos que venderem bebida a menores de idade. A nova legislação estadual proíbe a venda, oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos por adolescentes, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis maiores de idade. Antes, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um menor dentro do bar, o dono não tinha qualquer responsabilidade.
Na sexta-feira (18), uma grande blitz educativa da lei antiálcool para menores de idade foi feita na capital, interior e litoral paulista. Foi a última blitz antes de ser iniciada a fiscalização com aplicação de multas. Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP percorreram estabelecimentos comerciais das principais cidades paulistas e orientaram comerciantes sobre os objetivos da nova lei. São 200 na capital e 300 no resto do Estado.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que agentes foram especialmente capacitados para realizar a fiscalização. Eles receberam materiais informativos e foram treinados sobre a nova legislação, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos e procedimentos para a aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento da lei.
Um balanço parcial da secretaria aponta que cerca de 12 mil estabelecimentos paulistas foram visitados nas blitze educativas. Durante as ações, os responsáveis foram orientados a responder um questionário, no qual indicavam as principais dúvidas relacionadas à nova lei.
A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site (http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br). No site oficial também é possível baixar avisos obrigatórios que devem ser afixados nos estabelecimentos, além de trazer informações sobre a lei, a campanha antiálcool, os males que o álcool traz à saúde, informações sobre as fiscalizações e as perguntas mais frequentes.
Penas
A nova lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação federal, a quem vender bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87.200 mil, além de interdição do estabelecimento por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo.
A legislação obriga ainda o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.
Pesquisa
Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do Estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. Segundo a Secretaria de Saúde, o Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.
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