Especialistas alertam: falhas na fiscalização deixam população em risco

Annaclara Velasco

Uma obra ilegal seria a mais provável causa do desabamento que levou ao chão três prédios no centro histórico do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (25). Entre mortos e feridos, fica a triste lembrança de mais um desastre que se origina em irregularidades e falta de fiscalização.  Desastres como este, infelizmente, estão deixando a categoria da exceção. Em outubro do ano passado, a explosão no restaurante Filé Carioca, também no Centro do Rio, deixou três mortos e 17 feridos; em agosto, um acidente em um parque de diversões em Vargem Grande, em que um dos brinquedos se desprendeu e atingiu o público, fez dois mortos e vários feridos. No fim do ano passado, mais um susto: um pedalinho em mau estado de conservação afundou na Lagoa Rodrigo de Freitas, deixando em pânico o casal que o usava.  Tudo isso deixa evidente uma grave constatação: a fiscalização, que deveria impedir práticas irregulares, não vem cumprindo sua missão, deixando a população exposta a riscos.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ), Agostinho Guerreiro, observa que este não é um problema específico do Rio, mas do país como um todo.

  “Não temos um sistema de fiscalização moderno. Lamentavelmente, há mais de 50 anos, a fiscalização vem sempre ligada a problemas de corrupção. Isto está melhorando aos poucos. Tem alguns setores em que a fiscalização é mais séria, onde se usa equipamentos digitais, exigindo que a parte fiscalizada se movimente, apresente algum tipo de declaração. Mas é uma cultura que está mudando muito lentamente”, critica Guerreiro.

O engenheiro acredita que a criação de um sistema global de fiscalização, envolvendo os níveis federal, estadual e municipal, possa ser mais efetivo, pois, desta forma, os investimentos não ficariam apenas “nas costas do município”. Por outro lado, Guerreiro destaca o papel da parte fiscalizada, que tem uma cultura de enganar, com o famoso “jeitinho brasileiro”.

“Fiscalizar de forma presencial é quase impossível, porque tem muita coisa para ser fiscalizada. Por outro lado, a nossa cultura é aquela de tentar enganar, sobretudo o poder público, e isso acontece desde as coisas mais banais até coisas mais perigosas, como obras feitas irregularmente”, diz ele.

Guerreiro defende uma fiscalização mais proativa, feita de forma coletiva. Ele lembra o sucesso do disque-denúncia que, apesar de tratar de um assunto diferente, é uma forma bem sucedida de convidar a população a participar da fiscalização. Para o engenheiro, poderiam ser criados mecanismos, como centrais telefônicas, para onde qualquer cidadão poderia recorrer quando se sentisse prejudicado ou em dúvida sobre alguma obra. O presidente do Clube de Engenharia, Manoel Lapa, também acredita na força da fiscalização coletiva, e acha que ela deve ser estimulada.

“Se você for na Europa e começar a fazer uma obra sem avisar aos vizinhos, todo mundo vai reclamar, denunciar. Todos os inquilinos de um condomínio são responsáveis pela sua segurança. As pessoas não podem ficar omissas. Os condomínios deveriam exigir o projeto da obra, a contratação de um profissional responsável. O bom funcionamento depende não só do poder público, mas do público também”, comenta.

Manoel, no entanto, condena a falta de fiscalização em obras particulares. Segundo ele, uma obra dentro de um prédio, teoricamente, não precisa de aprovação nem da prefeitura nem do Crea, desde que o condomínio não se oponha a ela.

“O Brasil está muito atrasado em relação a fiscalização de obras particulares. Hoje as pessoas simplesmente começam uma obra e terminam sem nenhuma exigência. O correto seria ela contratar um profissional com registro do Crea, como acontece em obras públicas ou em obras externas , mas isso também é insuficiente. O poder público deveria fiscalizar as obras sob o ponto de vista da estrutura, das instalações, da vizinhança, como acontece em grandes cidades como Londres e Paris”, analisa Manoel, que lembra que, com os próximos eventos esportivos, serão feitas cada vez mais obras no país.

Perguntado sobre o assunto, o prefeito Eduardo Paes garantiu que a Defesa Civil Municipal fiscaliza sistematicamente lugares que apresentam risco.

“Nesta semana, inclusive, a rodoviária da Pavuna foi interditada. O trabalho acontece”, justifica.

Fonte: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/01/27/especialistas-alertam-falhas-na-fiscalizacao-deixam-populacao-em-risco/ - 29/01/2012.

Questionando com Todos (03) 2012.

“O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ), Agostinho Guerreiro, observa que este não é um problema específico do Rio, mas do país como um todo”.

Faço das palavras do Senhor Agostinho Guerreiro, as minhas. Em relação à falta de fiscalização e de pessoas não preparadas em realizar vistoria seja na edificação quanto na liberação de alvará de funcionamento de elevadores que ao menos deveria ser profissional com formação em mecânica e eletrônica. Já na edificação deveria ser profissional pelo menos com formação em técnico em edificação.

E não pelo simples fato de ser concursado e tendo somente o nível médio como ocorre em toda esfera do funcionalismo publico no país. Acrescento já está mais do que na hora de haver gerenciamento privado nesta ultrapassada forma de trabalho do funcionalismo publico no país.