O secretário da Fazenda, Dyogo de
Oliveira, disse nesta quarta que as instituições querem uma regra que evite
concorrência 'predatória'
Os grandes bancos querem que o governo
estabeleça regras para restringir a portabilidade do crédito imobiliário no
país, mecanismo que permite ao consumidor transferir a dívida de uma
instituição financeira para outra sem pagar novamente as taxas de empréstimos.
No início desse ano, uma lei reduziu os custos de cartório dessas operações,
que já poderiam ter saído do papel.
O secretário-executivo adjunto do
Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse nesta quarta-feira que os
bancos desejam que o governo crie uma regra que evite concorrência
"predatória", que prejudique as grandes instituições que originam o
crédito. "Os bancos têm um custo alto de originação, e há receio de que
algum agente possa agir nesse sentido ", afirmou. Em relação à posição do
governo sobre a questão, ele afirmou que a Fazenda não gostaria que ocorresse
essa competição "autofágica" e que a demanda dos bancos está em
estudo.
O chefe do Departamento de Normas do
Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, disse que a portabilidade do
crédito não pode se tornar um mecanismo "autofágico e destrutivo"
para o sistema financeiro. Afirmou, no entanto, que a portabilidade é o melhor
instrumento possível para uma melhor formação de preços no crédito.
Segundo ele, a preocupação atual do BC
é que os clientes devem estar atentos aos demais custos que terão no banco para
o qual estão transferindo suas dívidas, que podem cobrar tarifas mais caras ou
oferecer investimentos com rendimento final mais baixo. Hoje, a portabilidade
se dá, principalmente, no crédito com desconto em folha de pagamento.
O banco que pode ser mais afetado pela
portabilidade imobiliária é a Caixa Econômica Federal. O diretor executivo de
Habitação da instituição, Teotônio Resende, afirmou que a regulamentação da
portabilidade não pode criar concorrência antiética e instituições financeiras
que se especializem apenas em receber crédito. "Não podemos fazer de modo
tão complicado que o cidadão desista de fazer", afirmou. "Mas há
preocupação de não deixar tão solta, que faça com que bancos se especializem em
ser portadores, sem originar crédito."
O governo prepara ainda uma série de medidas na área de
crédito. Uma delas é a criação de um sistema de registro de garantias de
imóveis semelhante ao que existe para veículos (Gravame). "Temos
trabalhado nesse projeto com certa dificuldade. Há resistência em relação a
essas mudanças, porque afetaria receitas de cartórios e fóruns que cobram para
informar a existência de qualquer gravame", afirmou o secretário executivo
adjunto da Fazenda. Também deve sair em breve o benefício tributário para
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) que invistam em
infraestrutura, no mesmo formato da desoneração que já existe para debêntures.
A Fazenda informou ainda que está
praticamente pronto projeto que regulamenta o funcionamento das empresas de
factoring, que passarão a ser reguladas pelo Banco Central. São empresas que,
em geral, compram cheques e outros recebíveis, muitas vezes de pequenas
empresas sem acesso ao sistema bancário.
(com Estadão
Conteúdo)
Fonte:
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/bancos-querem-restricoes-a-portabilidade-do-credito-imobiliario -18/11/2012
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