O projeto que proíbe os castigos corporais foi proposto pelo governo em 2010
Um projeto que será votado pela Câmara dos Deputados pretende acabar com as palmadas como forma de educar as crianças. Nesta terça-feira, foi realizada a última audiência pública antes da votação do texto pelo Congresso, o que deve ocorrer em dezembro.
O texto modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e estabelece o direito da “criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante”.
Segundo a assessoria de imprensa da deputada Teresa Surita, relatora do projeto na Casa, “o projeto tem caráter mais educativo do que punitivo e visa principalmente a criação de campanhas para mudar essa cultura das palmadas”.
O projeto que proíbe os castigos corporais foi proposto pelo governo em 2010, pelo ex-presidente Lula, quando ficou conhecido como a “Lei da palmada”.
A presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a lei, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que é preciso aperfeiçoar a legislação para atender melhor as crianças vítimas de violência e mudar a cultura da educação através do castigo corporal. “É preciso não minimizar a gravidade da simples palmada”, afirmou Kokay.
O texto final da comissão deve ficar pronto no dia 29.
Abaixo, segue nota enviada pela assessorai da deputada para o Portal da Band com mais explicações sobre o projeto.
O texto modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e estabelece o direito da “criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante”.
Segundo a assessoria de imprensa da deputada Teresa Surita, relatora do projeto na Casa, “o projeto tem caráter mais educativo do que punitivo e visa principalmente a criação de campanhas para mudar essa cultura das palmadas”.
O projeto que proíbe os castigos corporais foi proposto pelo governo em 2010, pelo ex-presidente Lula, quando ficou conhecido como a “Lei da palmada”.
A presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a lei, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que é preciso aperfeiçoar a legislação para atender melhor as crianças vítimas de violência e mudar a cultura da educação através do castigo corporal. “É preciso não minimizar a gravidade da simples palmada”, afirmou Kokay.
O texto final da comissão deve ficar pronto no dia 29.
Abaixo, segue nota enviada pela assessorai da deputada para o Portal da Band com mais explicações sobre o projeto.
O projeto de lei 7672, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional para estabelecer o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante, não estabelece qualquer tipo de penalidade para adultos que baterem em crianças ou adolescentes. Relatora do projeto de lei, a deputada Teresa Surita (PMDB-RR) explicou que o projeto de lei em exame pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, não prevê qualquer tipo de punição para pais, mães, mestres ou cuidadores. Segundo a deputada, o projeto tem um foco educacional e assistencial. "O objetivo é criar no Brasil um novo ambiente que permita às pessoas educarem seus filhos sem o uso da palmada, do tapa, da cintada, da surra, de qualquer tipo de agressão, seja ela física ou psicológica. O hábito que persiste entre nós de recorrer ao tapa ou à vara é cultural e pode e deve ser modificado. Para isso, o projeto vai estabelecer a obrigação de o Estado realizar campanhas educacionais regulares, constantes, maciças, a fim de esclarecer os adultos sobre os prejuízos que os maus-tratos físicos e psicológicos causam. O projeto também vai formatar um mecanismo para que os agentes públicos, dos setores de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos possam atuar em conjunto, para prevenir e, quando for o caso, oferecer assistência, nos mais diversos níveis, às famílias que sofrem com o problemas dos maus-tratos às crianças e aos adolescentes". A deputada Teresa Surtia fez questão de ressaltar que o projeto de lei 7672, quando aprovado pela Comissão Especial da Câmara, não vai criar penas nem estabelecer a perda do pátrio poder. "O que se quer é oferecer assistência, tanto social quanto educativa a quem necessitar", concluiu.
Questionando com Todos X.
Agora sim nossos deputados deixam claro, que o governo deve ditar as regras de como criar filhos, até concordo que são os país que precisam de educação, pois ter filhos mal educados e insuportáveis não dá. Contudo a lei do menor sempre agrega algo como este irônico, por que, pelo simples fato temos menores (Fundação Casa antiga FEBEM), que promovem rebelião mata seu coleguinha de sela e depois é tratado como falta de amor e carinho paterno ou maternal, com isto assemelha uma lei importante direta, mas que na verdade seja governo federal, municipal ou estadual não tem capacidade de cumprir com o mínimo de boa educação, saúde, segurança e principalmente serviços públicos adequados a todos, como por exemplo, contratação exorbitante de funcionários e assessores muitas vezes sem qualificação ocupando cargo de confiança. Resumindo como são tão capazes de criar leis de como invadir sua casa e não são capazes de arrumar a propria casa como reforma tributaria, reforma nas leis civil e criminal, redução de gastos e pessoal desnecessário e principalmente controle transparente e eficaz dos investimentos públicos.
Já para cidadão fica a deixa pense dez vezes e novamente pense vinte vezes se vale a pena ter um filho, ou seja, radical faça logo uma vasectomia assim quem sabe os nosso futuro fica por conta também do governo.
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