A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria a figura do corretor de imóveis associado. A proposta modifica a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, para permitir que esse profissional se associe a imobiliárias, sem vínculo empregatício, mediante contrato específico.
O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Laércio Oliveira (PR-SE). A emenda determina que o registro do contrato seja feito no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou nas delegacias regionais da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), onde não houver sindicato instalado. O texto original previa o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
O relator afirma que o projeto atende ao crescimento do mercado de imóveis no Brasil, às exigências dos consumidores e à maior rapidez das transações.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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