Empresários criticam mudança na legislação que aumenta o aviso prévio

Aviso prévio com limite de até 90 dias vira regra constitucional a partir de hoje em todo o país.

Daiana Constantino

Publicado 14/10/2011 às 10h50min: 30 - Atualizado em 14/10/2011 às 11h05min: 23

Já está valendo a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União ontem acerca da nova regulamentação que aumenta o aviso prévio concedido aos trabalhadores pelos empresários. Contudo, o projeto que tramitou 22 anos no Congresso Nacional aborrece o setor empresarial e industrial, os responsáveis pela geração de emprego. 

Durval Marcatto, presidente da Acijs (Associação Empresarial de Jaraguá do Sul), declara que a decisão do governo federal provocou descontentamento geral. “Novamente é mais uma medida que encarece o custo do trabalhador para a empresa”, afirma.

O presidente da Acijs prevê ainda prejuízo para o setor industrial e também para os consumidores. “Vejo que a sociedade vai pagar por essa decisão do governo. Se as despesas para as empresas aumentam, os serviços ficam mais caros e a população paga por produtos mais elevados”, avalia.  

Para Marcatto, a legislação é injusta. “A regra deveria valer tanto para o empresário como para o trabalhador”. A nova regulamentação concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho, aos trabalhadores. Mas, em caso de pedido de demissão, vale a regra anterior: o empregado trabalha 30 dias ou indeniza a empresa.

Saiba mais sobre a nova regulamentação

- De origem do Senado Federal, o projeto de lei tramitou desde 1989 no Congresso Nacional.

- A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelos senadores ainda em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995.

- Os deputados decidiram pela aprovação da proposta em 21 de setembro de 2011. Em seguida, o texto foi encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

- Segundo a Câmara de Deputados, o PL 3941/1989 foi votado a partir do acordo de lideranças e, portanto, não houve registro de votação individual no painel eletrônico, conforme discussão constante das notas taquigráficas do dia 21 de setembro de 2011.

- No Senado Federal, a medida estava estacionada desde 1995. Por isso, a assessoria de comunicação do Senado não possui a lista com relação dos parlamentares que votaram contra ou favor na época.

- A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado em direito aos 90 dias.

- Em caso de demissão voluntária, vale a atual regra. O empregado trabalha 30 dias ou indeniza a empresa, que também pode optar por liberar o funcionário, sem ônus.

Diferentes opiniões sobre a lei

Apesar das criticas de empresários, Arnaldo Faria de Sá, deputado relator do texto do projeto, afirma que a lei significa um ganho para o trabalhador. O mesmo declaram os sindicalistas de Jaraguá do Sul.

Na leitura do presidente dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário, Gildo Alves, a medida visa beneficiar os empregados com mais tempo de registro em um mesmo local de trabalho. Sérgio Luís Ferrari, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas, acredita que a proposta freará o número de demissões diante da alta rotatividade de mão de obra.

Já no Senado, o tucano Paulo Bauer preferiu não se manifestar sobre a decisão do governo. O representante catarinense, ao abster-se do debate, disse que não participou da votação do projeto que tramitou na Casa por mais de duas décadas.

Repercussão

Enquanto parte dos sindicalistas comemoram a medida sancionada pela presidente Dilma Rousselff, empresários temem impacto financeiro. Empresário do ramo têxtil, o presidente do Conselho de Administração da Marisol, Vicente Donini, afirma ser contra a proporcionalidade do aviso prévio. Pois, “o projeto vai onerar os custos sobre a folha de pagamento na medida em que havia 30 dias de aviso e agora vai elevar ao limite de 90 dias”.

Fonte: http://www.ocorreiodopovo.com.br/politica/empresarios-criticam-mudanca-na-legislacao-que-aumenta-o-aviso-previo-1804325.html - 14/10/2011 - 15hs37min.