Governo
vai reduzir custo para facilitar que mutuário busque juro menor do
financiamento
POR AURÉLIO
GIMENEZ
Rio -
A partir de agora, a chamada portabilidade do crédito imobiliário ficará mais
fácil para o mutuário que desejar fazer um financiamento mais barato a partir da
queda das taxas de juros. O Conselho Monetário Nacional (CMN), que
regulamentará a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado,
quer simplificar o processo de troca de dívida e diminuir o custo de alienação
do imóvel, quando há a mudança de uma instituição financeira para outra.
O consumidor
que compra imóvel financiado por
instituição bancária pode fazer a transferência do crédito de um banco para
outro desde 2006, quando foi criada a portabilidade de crédito. O saldo devedor
é quitado na transferência entre as instituições.
Mas
nem sempre essa transação é vantajosa para os consumidores por conta dos
custos, que incluem a necessidade de fazer um novo registro de imóvel devido à
transferência de credor, além dos gastos cartoriais e os impostos relativos à
transferência da propriedade.
Pela
nova proposta em estudo pelo CMN, o mutuário não será mais obrigado a pedir
novo registro do imóvel quando fizer a portabilidade para novo credor. Uma das
propostas prevê que a nova alienação seja feita apenas com uma averbação ou um
termo aditivo no contrato já existente. Hoje, na Cidade do Rio, o Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) custa 2% do valor venal do imóvel
residencial.
Pelas regras atuais, trocar de
um banco para outro fica mais caro
Diretor-executivo
de Estudos Financeiros da Associação Nacional dos Executivos de Finanças,
Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira diz que, em
tempos de redução de juros, vale a pena a trocar dívida imobiliária.
“Quem fez um financiamento nos últimos
12 ou 24 meses certamente deve ter financiadocom juros médios de 12% ao ano. Hoje, as
instituições financiam com taxas de 8%. Portanto, a portabilidade é vantajosa”,
diz Oliveira.
O
economista lembra, no entanto, que fazer a transferência do crédito imobiliário
não é tão simples com as regras atuais. “A nova instituição terá que fazer a
avaliação do imóvel, há o registro do imóvel e despesas cartoriais. Tudo isso
tem um custo”, alerta.
Em
um imóvel de R$ 300 mil, o ITBI sairia a R$6mil, mais R$ 250 de taxa de
engenharia, averbação de R$ 210,49 e R$ 765,17 no novo registro. O mutuário
teria que desembolsar, de uma só vez, R$ 7.225,66 para fazer a
portabilidade.
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